Finalmente os cidadãos homoafetivos terão seu direito a formar família, adotar e ter mais outros "privilégios" que somente casais heterossexuais possuíam.
Em 2008, Ségio Cabral (governador do Rio de Janeiro) propõe a não-discriminação entre casais homo e heterossexuais, alegando que "posicionamentos discriminatórios se chocam com princípios constitucionais como o direito à igualdade e à liberdade e o princípio da dignidade da pessoa humana" (Fonte Folha.com).
No ano seguinte (2009), outra ação entra na pauta - da Procuradoria-Geral da República, para que o Supremo Tribunal Federal reconheça, definitivamente, a união familiar de pessoas do mesmo sexo e que sejam dados a esses casais os mesmos direitos que têm qualquer outra família.
Agora "fica assegurado aos companheiros homossexuais o direito a requerer pensão alimentícia, a fazer uma declaração conjunta do imposto de renda, ou ainda a colocar seu companheiro como dependente em clubes ou seguros. Considerado um companheiro estável, o parceiro do mesmo sexo poderá também reconhecer a morte do parceiro e assinar documentos necessários em hospitais" (Fonte Folha.com).
Além de poder receber a herança do companheiro(a), caso aconteça a morte deste, e mais facilidade para adotar crianças.
Com tanta criança abandonada e sendo maltratada por aí, seria mesmo burrice continuar privando uma criança - principalmente as que estão em situação de risco - de um lar amoroso.
O reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo foi aprovada por unanimidade no dia 05 de maio de 2011. Justiça seja feita!
Ainda bem que o Jair Bolsonaro não participou! Haha
Por um mundo sem racismo, machismo e homofobia
"...a sexualidade é uma questão de foro íntimo, a qual o Estado não deve interferir, sobretudo na restrição de garantias civis. 'A ausência de lei (sobre o tema) não é ausência do direito'".
Carlos Ayres Britto (Fonte Carta Capital)
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