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sexta-feira, agosto 05, 2011

Você sabe o que é o CFEMEA?

CFEMEA é a abreviação de Centro Feminista de Estudos e Assessoria - uma ONG (organização não-governamental) com sede em Brasília e sem fins lucrativos que tem como marcos teóricos e políticos o feminismo, a igualdade racial, a democracia e os direitos humanos.

Uma das bandeiras do CFEMEA é a polêmica descriminação do aborto no nosso país. Mas ainda enquanto nossos governantes não tomam providências e medidas para que tal direito reprodutivo das mulheres ocorra (já aprovado em vários países, incluindo Portugal, que também tem a população muito "religiosa" e católica), essa organização luta para que os poucos direitos já conquistados pelas mulheres sejam postos em prática.

Infelizmente, em vários lugares desse Brasil de "meu deus", os casos de abortamento previstos em lei (Portaria 1508, de 1º de setembro de 2005) não são cumpridos pelos médicos. Um absurdo! Estes "profissionais" alegam objeção de consciência para não realizarem procedimentos que garantem a integridade física e psicológica de mulheres que levam uma gravidez resultante de estupro.
Pela Portaria 1508 acima citada, a vítima desse crime não precisa nem do boletim de ocorrência para ter a gravidez interrompida. Mas é claro que lá dentro da unidade de saúde, ela passará por uma entrevista com a equipe e, então, deve fazer algumas declarações (com assinaturas dela, do responsável - caso seja menor de idade, e da equipe do hospital).

Segundo a presidente da Comissão de Saúde da OAB do Pará, a advogada Cristina Carvalho, "o direto a objeção de consciência termina onde começa o direito da mulher em ter a lei cumprida a seu favor". No caso do estado do Pará, segundo texto do endereço eletrônico do Ministério Público do Estado do Pará - Centro de Apoio Operacional Cidadania, há apenas UM médico habilitado para esse procedimento na maioria dos municípios, e se este alega "objeção de consciência", essas mulheres não conseguem (já que aí teriam que se deslocar até a capital, o que demanda certa quantia em dinheiro) realizar algo que é garantido por lei.

Geralmente o motivo da recusa dos "profissionais" (coloco entre aspas mesmo, pois profissional que é profissional, está em dia com a Lei e comprometido em proporcionar melhores condições de vida para quem está vivo! - no caso, essas mulheres) é por questões religiosas. Sei que existem pessoas religiosas que tem um pensamento menos obtuso e uma mente mais aberta, mas a maioria, mesmo tendo o privilégio de possuírem conhecimentos médico-científicos ainda se agarram a dogmas e hipocrisia. Garanto que se uma filha, mãe, esposa de um cidadão desses passasse por experiência semelhante, não pensariam 2x e realizariam SIM o aborto.

Indico aqui um vídeo do CFEMEA para você (provável leitor) assistir, refletir e repassar para o maior número de pessoas que conhece: Aborto não deve ser crime!. Só clicar no link que será redirecionada à página onde está hospedada o áudio visual.

Só relembrando que recentemente no estado de Mato Grosso do Sul, uma jovem morreu em decorrência de um aborto clandestino. Essa jovem possui um sobrenome bem conhecido no estado, e seu caso ainda está sendo bastante divulgado na mídia do local. Você conhece algum caso semelhante? Deixe sua opinião.

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